O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um. A medida marca o início da tramitação formal do tema no Legislativo.
O texto reúne propostas de parlamentares que defendem a redução da jornada semanal e a revisão do atual regime de descanso, com o objetivo de ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores e adequar a legislação às transformações do mercado de trabalho. Entre os pontos debatidos está a limitação da carga horária semanal, sem redução de direitos.
Ao enviar a proposta para a CCJ, Hugo Motta afirmou que o debate precisa ocorrer de forma ampla, com diálogo entre trabalhadores, empregadores e o Congresso, avaliando impactos econômicos e sociais. Segundo ele, o país está preparado para discutir mudanças na organização da jornada de trabalho.
Agora, a CCJ analisará a admissibilidade constitucional da proposta. Caso avance, o texto seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara e do Senado, em diferentes turnos, antes de qualquer mudança definitiva na Constituição.
