A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou o veto do governador e aprovou a retomada de um bônus financeiro para policiais civis envolvidos na morte de criminosos durante operações. A medida faz parte de um pacote de mudanças na estrutura da Polícia Civil e reacende um debate histórico sobre segurança pública e letalidade policial no estado.
O benefício, apelidado por críticos de “gratificação faroeste”, prevê o pagamento de valores extras a policiais em casos de confronto com resultado morte, além de bonificações relacionadas à apreensão de armas de alto poder. Os percentuais podem variar de acordo com critérios definidos em lei e regulamentos internos, respeitando os limites salariais estabelecidos pela legislação.
O veto havia sido imposto sob o argumento de impacto financeiro e possíveis questionamentos jurídicos, mas foi derrubado pela maioria dos deputados. Parlamentares favoráveis afirmam que a gratificação valoriza o trabalho policial, estimula o enfrentamento ao crime organizado e reconhece ações consideradas de alto risco.
Por outro lado, a medida é alvo de fortes críticas de especialistas, entidades de direitos humanos e parlamentares da oposição. Para esses grupos, o bônus pode incentivar o aumento da letalidade em operações policiais, além de reforçar uma política de confronto que já colocou o Rio de Janeiro entre os estados com maiores índices de mortes decorrentes de ações policiais no país.
Com a derrubada do veto, o dispositivo passa a integrar a legislação estadual, mas o tema ainda pode gerar questionamentos judiciais, inclusive sobre sua constitucionalidade. O debate deve continuar nos próximos meses, refletindo a divisão entre estratégias de endurecimento no combate ao crime e preocupações com direitos humanos e controle da violência policial.
