As empresas de apostas esportivas on-line, as chamadas bets, passaram a ser alvo direto do governo após a entrada em vigor do marco regulatório do setor. Com a regulamentação, a atuação das plataformas deixou de operar em um ambiente de baixa supervisão e passou a ser acompanhada de perto por órgãos de fiscalização.
O governo afirma que o objetivo da regulação é organizar o mercado, combater práticas irregulares e garantir a arrecadação de impostos. Entre as novas exigências estão o pagamento de outorgas, o cumprimento de regras tributárias, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e políticas de proteção ao consumidor, incluindo limites para publicidade e ações de jogo responsável.
Com a formalização das regras, empresas que atuam no país passaram a ser monitoradas quanto ao cumprimento das normas. Fiscalizações avaliam desde a origem dos recursos até a forma como as bets promovem seus serviços, especialmente em campanhas publicitárias direcionadas ao público jovem e em parcerias com influenciadores e clubes esportivos.
A intensificação da vigilância também busca coibir plataformas que tentem operar à margem da lei ou descumpram as exigências do novo marco legal. O governo sinaliza que sanções, como multas elevadas, suspensão de atividades e até bloqueio de plataformas, podem ser aplicadas em caso de irregularidades.
Para o setor, o período de adaptação é visto como um momento de transição. Enquanto empresas defendem que a regulamentação traz segurança jurídica e estabilidade ao mercado, o governo reforça que a fiscalização ativa é fundamental para consolidar o novo modelo e reduzir riscos sociais associados às apostas on-line.
