O Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, incluindo uma alteração que permite uma exceção de R$ 10 bilhões na meta fiscal das estatais. A medida abriu forte debate entre parlamentares, governo e especialistas em contas públicas, especialmente por ocorrer em um período de grande pressão fiscal.
O que muda com a exceção dos R$ 10 bilhões
A LDO é responsável por orientar as prioridades e limites do orçamento do ano seguinte. Com a mudança aprovada, até R$ 10 bilhões em despesas de empresas estatais não serão contabilizados na meta fiscal caso essas empresas estejam em processo de reequilíbrio econômico-financeiro.
Na prática, isso significa que eventuais perdas, aportes ou ajustes internos de determinadas estatais poderão ficar fora da conta oficial que mede o cumprimento da meta fiscal do governo federal.
Por que essa exceção foi criada
A justificativa apresentada é a necessidade de dar espaço para que estatais em crise possam passar por reestruturações sem pressionar ainda mais o resultado fiscal. Algumas empresas públicas têm enfrentado dificuldades operacionais e acumulado prejuízos nos últimos anos, o que gera risco de impacto direto nas contas da União.
A exceção funciona como uma “margem de segurança”, permitindo que essas empresas recebam apoio ou passem por ajustes sem comprometer a meta de resultado primário estabelecida para 2026.
Meta fiscal permanece, mas com folga
Apesar da flexibilização, a meta fiscal geral do governo para 2026 continua definida, mas agora com um espaço adicional que pode facilitar o cumprimento do resultado.
Críticos apontam que a folga reduz a pressão por controle de gastos e pode abrir precedente para novas exceções no futuro. Já defensores afirmam que o dispositivo garante estabilidade para empresas públicas estratégicas.
Debates e preocupações
A aprovação não ocorreu sem polêmica:
• Parlamentares da oposição afirmam que a medida reduz a transparência das contas públicas.
• Técnicos alertam que, sem controle rigoroso, a exceção pode ser usada para mascarar resultados fiscais.
• O governo argumenta que a regra é temporária e necessária para evitar a deterioração de estatais com problemas estruturais.
A discussão evidencia o cenário fiscal apertado do país e a necessidade de conciliar responsabilidade fiscal com manutenção de serviços públicos essenciais.
Próximos passos
Com o texto-base aprovado, ainda restam votações de destaques que podem alterar partes específicas da LDO. A versão final será encaminhada para sanção presidencial, definindo oficialmente as diretrizes que moldarão o Orçamento de 2026.
A decisão deve influenciar diretamente a política econômica do ano que vem e indica que o governo pretende usar maior flexibilidade para lidar com empresas públicas sem comprometer sua meta principal, mesmo que isso gere debates sobre transparência e credibilidade fiscal.
