O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a continuidade do processo disciplinar contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O parecer preliminar foi aprovado por 10 votos a 5, permitindo que a representação apresentada contra a parlamentar continue sendo analisada pelo colegiado.
A representação foi apresentada pelo Partido Missão e acusa Erika Hilton de quebra de decoro parlamentar por uma publicação feita nas redes sociais. O partido questiona especialmente o uso da expressão “imbeCIS”, em referência à Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB, e da frase “Podem espernear. Podem latir”, utilizadas pela deputada em uma publicação de março deste ano.
O relator do caso, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentou parecer favorável à admissibilidade da representação. Na avaliação do relator, existem elementos suficientes para justificar a continuidade do processo, sem que isso represente, neste momento, uma conclusão sobre a culpa ou inocência da deputada.
Em sua defesa, Erika Hilton pediu o arquivamento do processo e afirmou que é vítima de perseguição política. A deputada argumenta que as manifestações ocorreram no contexto de sua atuação política e estão protegidas pelas garantias relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.
Com a decisão desta terça-feira, o processo seguirá sua tramitação no Conselho de Ética. A eventual cassação do mandato, porém, não é automática: caso o processo avance até uma recomendação de perda do mandato, a medida ainda precisará ser submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados. Até o momento, Erika Hilton permanece no exercício do mandato.
