O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, uma das promessas centrais do governo na área econômica e social. A medida, aguardada há anos e defendida por sindicatos, economistas e especialistas em justiça fiscal, representa a maior atualização da tabela em décadas, corrigindo uma defasagem que se acumulava desde os anos 1990.
A mudança deve beneficiar diretamente milhões de trabalhadores formais, aposentados e pensionistas, que agora passam a não pagar mais imposto sobre os salários dentro desse limite. Para muitos brasileiros, isso significa uma renda líquida maior já no próximo ano e um alívio significativo no orçamento doméstico.
Por que a mudança era necessária
A tabela do Imposto de Renda vinha sofrendo com perda de valor ao longo do tempo devido à inflação, ampliando, ano após ano, a quantidade de trabalhadores que entravam na tributação sem que tivessem, de fato, ampliado seu poder aquisitivo. Essa defasagem fazia com que pessoas de renda modesta fossem tratadas como contribuintes de classe média alta.
Com a nova faixa de isenção em R$ 5 mil, o governo busca corrigir essa injustiça e aproximar o Imposto de Renda das condições econômicas atuais do Brasil, além de cumprir uma promessa feita ainda durante a campanha presidencial.
Como fica a nova estrutura do IR
Com a sanção, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês ficam totalmente isentos. Para salários acima desse patamar, a tributação passa a incidir apenas sobre o valor excedente, seguindo um modelo progressivo, quanto maior o rendimento, maior a alíquota cobrada.
A atualização da tabela terá reflexos diretos em:
• Holerite dos trabalhadores
A renda líquida aumenta, já que não haverá mais desconto mensal do IR para quem está dentro da nova faixa.
• Declaração anual
Contribuintes deixarão de ser obrigados a declarar apenas por motivo de renda — embora possam ter que declarar por outras razões, como posse de bens ou investimentos.
• Aposentados e pensionistas
Idosos e beneficiários do INSS também serão incluídos na isenção, garantindo maior margem financeira às famílias.
Impactos na economia
A expectativa do governo é que a medida impulsione o consumo, especialmente em setores que dependem da renda das famílias, como varejo, serviços e pequenos negócios. Ao mesmo tempo, o alívio tributário pode gerar:
• melhor organização financeira das famílias,
• fortalecimento do mercado interno,
• redução da inadimplência,
• estímulo a investimentos pessoais, como educação e qualificação profissional.
Apesar da renúncia fiscal prevista, a equipe econômica afirma que o impacto foi calculado dentro dos limites estabelecidos pelas regras fiscais. Entre as estratégias de compensação estão o aumento da eficiência da arrecadação, o combate à sonegação, a revisão de subsídios e o avanço em medidas tributárias destinadas a grandes patrimônios e setores de alta lucratividade.
Efeitos políticos e debate sobre reforma tributária
A sanção da isenção até R$ 5 mil fortalece a agenda social do governo Lula e ganha destaque em ano de debates sobre justiça tributária e reorganização fiscal. Além disso, pressiona o Congresso a avançar em etapas mais amplas da reforma tributária, considerada essencial para simplificação de impostos e redução de desigualdades.
A decisão também marca um movimento simbólico: devolver ao Imposto de Renda o caráter progressivo que se perdeu ao longo do tempo, quando a defasagem da tabela passou a penalizar justamente quem ganha menos.
Quando passa a valer
A nova isenção entra em vigor a partir do próximo ano-base, refletindo-se já no salário mensal dos trabalhadores e na declaração do IR do ano seguinte. Para milhões de brasileiros, será o início de uma nova fase de maior folga no orçamento e, para o governo, um passo estratégico na construção de um sistema tributário mais justo e alinhado ao crescimento econômico.
A expectativa é que essa atualização da tabela represente um dos maiores avanços sociais recentes, reorganizando a relação entre tributação e renda e colocando o Brasil mais próximo dos padrões internacionais de justiça fiscal.