As plataformas de transporte Uber e 99 anunciaram que não irão oferecer o serviço de transporte por motocicletas (motoapp) na cidade de São Paulo, apesar da regulamentação municipal que permitiria o retorno da modalidade. A decisão foi tomada após análise da nova lei criada pela prefeitura, que, segundo as empresas, torna a operação inviável.
Por que as empresas desistiram?
De acordo com as plataformas, as novas regras impostas pela prefeitura são tão restritivas que, na prática, impedem o funcionamento normal do motoapp. As exigências incluem cursos obrigatórios, restrições de circulação, requisitos de idade, exames constantes e adaptações específicas nos veículos. Para as empresas, o conjunto dessas normas transforma a regulamentação em uma proibição disfarçada.
Principais exigências da nova lei
Para os motociclistas:
• Idade mínima de 21 anos
• Cadastro obrigatório na prefeitura
• Curso especializado com carga horária elevada
• Exame toxicológico frequente
• Habilitação com mínimo de 2 anos
• Uso de placa vermelha
• Restrição de circulação em áreas de grande movimento e em dias de chuva forte
Para as motos:
• Veículos com até 8 anos de uso
• Placa vermelha
• Itens adicionais de segurança e apoio
• Especificações que aumentam o custo de operação
Com tantas exigências acumuladas, as plataformas afirmam que seria impossível manter o serviço competitivo, acessível e operacional.
Decisão envolve disputa política e jurídica
A desistência ocorre em meio a um ambiente de confronto entre prefeitura, empresas e decisões judiciais. A nova regulamentação municipal contradiz entendimentos anteriores da Justiça sobre o tema e reacende a disputa sobre até onde os municípios podem intervir no funcionamento dos apps de mobilidade.
As empresas afirmam que devem recorrer à Justiça para contestar pontos da lei, mantendo o debate jurídico aberto.
Impacto para usuários e motociclistas
A decisão atinge diretamente:
• Usuários que utilizavam motos como alternativa mais rápida e barata
• Motociclistas parceiros que esperavam voltar a trabalhar na modalidade
• A mobilidade da cidade, pois o motoapp costuma ajudar em períodos de trânsito intenso
Por enquanto, a cidade permanecerá com as opções tradicionais de transporte por aplicativo em carros, enquanto o futuro do motoapp depende das ações judiciais e possíveis revisões na regulamentação.
