A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de indicação que propõe ao Governo do Estado da Bahia o envio de uma proposta de lei à Assembleia Legislativa da Bahia para garantir validade civil aos casamentos religiosos realizados em terreiros de religiões de matriz africana.
A iniciativa é de autoria do vereador João Cláudio Bacelar e busca assegurar que cerimônias celebradas conforme os ritos afro-brasileiros possam ser registradas em cartório, produzindo os mesmos efeitos legais dos demais casamentos religiosos reconhecidos no país.
O texto destaca a relevância histórica, cultural e social das religiões de matriz africana na Bahia, estado que concentra o maior número de terreiros do Brasil. Para os proponentes, o reconhecimento jurídico dessas uniões representa um passo importante no combate ao racismo religioso e na promoção da igualdade de direitos entre diferentes expressões de fé.
Entre os argumentos apresentados, está o respeito à liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal e a necessidade de o poder público proteger manifestações culturais afro-brasileiras. A proposta também aponta que a falta de reconhecimento formal dessas cerimônias contribui para situações de desigualdade e invisibilidade institucional.
Por se tratar de um projeto de indicação, a medida não cria uma lei diretamente. O objetivo é solicitar que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhe o tema ao Legislativo estadual, responsável por legislar sobre normas relacionadas ao registro civil. Caso avance, a proposta poderá estabelecer procedimentos para que os casamentos realizados em terreiros tenham reconhecimento legal em todo o estado.
