O crescimento de crianças e adolescentes que se tornaram influenciadores digitais nas redes sociais tem levantado debates sobre direitos, proteção e exploração da imagem de menores na internet. Diante desse cenário, um projeto em discussão no Brasil prevê que pais ou responsáveis precisem de autorização da Justiça para lucrar com conteúdos produzidos por influenciadores menores de idade.
A proposta busca estabelecer regras semelhantes às já existentes para o trabalho artístico infantil, como ocorre em novelas, filmes e campanhas publicitárias. Nesses casos, a participação de menores depende de autorização judicial, justamente para garantir que os direitos da criança ou adolescente sejam preservados.
De acordo com a proposta, quando a atividade nas redes sociais gerar renda — por meio de publicidade, parcerias, monetização ou campanhas — os responsáveis legais poderão ser obrigados a solicitar autorização judicial para continuar explorando comercialmente o conteúdo produzido pelos filhos. A medida também pode prever controle sobre a carga de trabalho e sobre a destinação dos valores recebidos.
Outro ponto discutido é a possibilidade de que parte do dinheiro obtido seja reservada em nome da criança ou adolescente, garantindo que os recursos sejam utilizados em benefício do próprio menor no futuro. Especialistas em direito da criança e do adolescente defendem que a regulamentação é necessária para evitar abusos e assegurar que a exposição nas redes não prejudique o desenvolvimento dos jovens.
Nos últimos anos, o número de influenciadores mirins cresceu significativamente no Brasil, com crianças acumulando milhões de seguidores em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube. Muitos desses perfis se transformaram em negócios lucrativos, com campanhas publicitárias, participação em eventos e contratos com marcas.
Se aprovado, o projeto deverá estabelecer regras claras para esse tipo de atividade digital, buscando equilibrar o crescimento do mercado de influenciadores com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
