A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos avançou na Câmara dos Deputados e voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. A medida busca permitir que adolescentes de 16 e 17 anos respondam criminalmente como adultos em determinados casos.
Defensores da proposta argumentam que a mudança pode contribuir para o combate à criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população. Segundo parlamentares favoráveis, jovens envolvidos em crimes graves devem receber punições mais severas e compatíveis com a gravidade dos atos praticados.
Por outro lado, especialistas em direitos humanos, entidades da infância e organizações da sociedade civil afirmam que a redução da maioridade penal não resolve as causas da violência. Eles defendem o fortalecimento das políticas de educação, inclusão social e do sistema socioeducativo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta ainda precisará passar por novas etapas de tramitação antes de uma eventual aprovação definitiva. O tema segue dividindo opiniões entre parlamentares, juristas e a sociedade, mantendo-se como um dos debates mais sensíveis da agenda legislativa brasileira.
