A Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou, nesta quarta feira, o cultivo de cannabis no Brasil exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e de pesquisa científica. A decisão foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa e marca um avanço na regulamentação do uso terapêutico da planta no país.
A autorização estabelece que o cultivo será permitido apenas para pessoas jurídicas previamente autorizadas, como empresas, associações de pacientes e instituições de pesquisa. As regras incluem critérios rigorosos de controle sanitário, rastreabilidade da produção, segurança do plantio e fiscalização contínua, garantindo que toda a cadeia produtiva seja voltada exclusivamente para a fabricação de medicamentos e insumos de saúde.
A norma também reforça que o uso recreativo da cannabis continua proibido no Brasil. O objetivo da medida é ampliar o acesso de pacientes a tratamentos à base de cannabis, reduzir custos com importação de medicamentos e estimular a pesquisa científica nacional. Especialistas apontam que a decisão pode beneficiar pessoas com condições como epilepsia refratária, dor crônica e outras doenças que respondem a terapias com derivados da planta.
