Hoje existe na cadeia do cacau e do chocolate no Brasil uma verdadeira engenharia para manipular o preço da amêndoa brasileira em favor da indústria moageira e chocolateira, combinando incentivos tributários (drawback + Mercosul) com mudanças de formulação que reduzem o teor de cacau nos produtos finais.
Essa lógica permite manter o cacau nacional em patamar artificialmente baixo, ao mesmo tempo em que se protegem as margens industriais com chocolate cada vez mais barato em termos de composição (mais açúcar e gorduras, menos cacau).
O resultado é um jogo ganha‑perde: apenas um lado ganha de forma sistemática – a indústria – enquanto três lados perdem – produtor, consumidor e Estado.
No lado da matéria prima, o drawback deixou de ser apenas um mecanismo legítimo de apoio às exportações para se tornar uma ferramenta de gestão de preços internos.
Importam-se volumes expressivos de cacau, muitas vezes acima do estritamente necessário para cumprir contratos externos, inclusive em períodos de preços internacionais mais baixos, o que amplia estoques e pressiona para baixo o valor pago pela amêndoa brasileira.
Quando a escassez relativa de oferta doméstica deveria levar a preços maiores – sinal clássico para estimular investimentos em renovação de lavouras, manejo e tecnologia –, entra em cena a “âncora” da importação com isenção de tributos, impedindo que o produtor capture esse movimento.
O primeiro lado perdedor é, portanto, o cacauicultor, que permanece descapitalizado e sem condições de responder à demanda com mais produção e qualidade.Essa distorção é reforçada pela triangulação via Mercosul.
A possibilidade de combinar drawback com preferências tarifárias intrabloco permite, em vários casos, que a amêndoa importada chegue quase sem carga tributária ao longo da cadeia, configurando uma dupla isenção que torna o cacau externo ainda mais barato que o brasileiro.
Na prática, a indústria passa a dispor de um “parâmetro externo” artificialmente baixo para negociar a matéria prima, mesmo quando o produtor nacional enfrenta custos elevados de produção, riscos climáticos e fitossanitários significativos.
Em vez de reconhecer, no preço, a necessidade de fortalecer a base produtiva, o sistema premia a arbitragem fiscal e comercial, deslocando a produção nacional e aprofundando a dependência de amêndoas importadas.
No lado do produto final, essa engenharia de custos se completa com a mudança de formulações.
A legislação brasileira permite que se chame de chocolate produtos com baixo teor de sólidos de cacau, abrindo espaço para receitas com menos cacau e mais açúcar, leites em pó e gorduras vegetais baratas.
Diversas análises mostram que muitos produtos populares hoje se aproximam do mínimo legal e que boa parte do ajuste ao custo da matéria prima foi feita via reformulação, e não pela redução das margens de lucro industriais.
O segundo lado perdedor é o consumidor: paga mais por um produto que se afasta do cacau e se aproxima de um ultraprocessado rico em açúcar e gorduras de baixa qualidade, com pior sabor, menor valor nutricional e maior risco para a saúde.Essa combinação – cacau nacional desvalorizado e chocolate reformulado com menos cacau – tem consequências diretas para a saúde pública e para as contas do Estado.
Produtos com alto teor de açúcar e gorduras saturadas, consumidos rotineiramente, estão associados ao aumento de obesidade, diabetes tipo 2, hipertensão e doenças cardiovasculares, especialmente entre crianças e adolescentes, para quem doces, chocolates e achocolatados são porta de entrada no universo dos ultraprocessados.
Estudos recentes estimam que o consumo de ultraprocessados custa bilhões de reais por ano ao sistema de saúde e à economia brasileira, somando gastos do SUS, perda de produtividade e aposentadorias precoces.
Além disso, essa lógica se apoia em ampla desoneração fiscal.
O uso intenso de regimes especiais e benefícios – como drawback, triangulação via Mercosul e outros incentivos tributários – faz com que grandes volumes de cacau e de produtos industrializados circulem com isenção ou forte redução de tributos, enquanto a indústria de chocolates, biscoitos e sorvetes acumula bilhões em renúncias fiscais em uma década apenas em nível federal.
De um lado, isso reduz a arrecadação potencial e desloca recursos que poderiam financiar políticas públicas estruturantes; por outro, o avanço do consumo de ultraprocessados ricos em açúcar e gorduras alimenta uma carga crescente de doenças crônicas, que já custam bilhões de reais ao sistema de saúde e à economia brasileira.
Na prática, o erário subsidia, via desoneração, a produção de alimentos de baixo valor nutricional e depois paga a conta das doenças que eles ajudam a causar.
O terceiro lado perdedor é, portanto, o Estado.
Enquanto isso, o chocolate segue como categoria importante na cesta de consumo, com reajustes acima da inflação em diversos segmentos e forte presença em datas sazonais e no cotidiano, mas esse dinamismo não se traduz em preços melhores para a amêndoa nacional.
A indústria preserva e, em muitos casos, amplia suas margens ao combinar importações baratas, dupla isenção tributária e reformulações, enquanto o cacauicultor continua sem capacidade de investir e o consumidor recebe um produto pior.
No desenho atual, só um lado ganha de forma sistemática – a indústria –, enquanto três lados perdem: produtor, consumidor e Estado.Se o objetivo do país é ampliar a produção de cacau, gerar renda no campo, oferecer chocolates de melhor qualidade à população e reduzir a pressão de longo prazo sobre o sistema público de saúde, é preciso transformar esse jogo ganha‑perde.
Isso implica revisar o uso do drawback e das preferências do Mercosul para impedir que sejam usados como instrumento permanente de compressão do preço da amêndoa brasileira; reavaliar a extensão e o foco das desonerações fiscais concedidas à indústria de chocolates e ultraprocessados; estabelecer transparência e rastreabilidade na formação de preços; revisar normas de composição e rotulagem do chocolate, valorizando produtos com maior teor de cacau; e implementar instrumentos públicos que reforcem, e não distorçam, o sinal de mercado – como preços mínimos efetivos, estoques reguladores, crédito de investimento de longo prazo e políticas de alimentação saudável que desestimulem ultraprocessados de baixa qualidade.
Somente assim será possível que produtor, consumidor e Estado deixem de ser os perdedores silenciosos de uma cadeia organizada para proteger margens industriais e passem a ser, efetivamente, beneficiários do desenvolvimento da cacauicultura brasileira.
