A Justiça Federal suspendeu uma licitação do Senado que previa a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de 425 aparelhos celulares para parlamentares e servidores da Casa. O contrato tinha valor estimado em R$ 6,04 milhões e duração de quatro anos, incluindo 95 iPhones de última geração.
A decisão foi concedida na terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar questionou as exigências do edital e a necessidade de disponibilizar aparelhos de alto padrão aos integrantes do Senado.
Além dos 95 iPhones da linha Pro, a contratação previa outros 330 smartphones intermediários das marcas Samsung e Motorola. O edital também estabelecia planos de telefonia e internet, com fornecimento dos equipamentos em regime de comodato, modalidade em que os aparelhos são emprestados pela operadora durante a vigência do contrato.
Ao analisar o caso, o magistrado considerou insuficiente a justificativa apresentada para exigir celulares de última geração. Também apontou possíveis restrições à concorrência, especialmente pela exigência de comprovação de fornecimento anterior de aparelhos da Apple pelas empresas interessadas. A decisão ainda destacou que as atividades institucionais poderiam ser realizadas com equipamentos de especificações mais simples.
Com a liminar, o Senado fica impedido de concluir a licitação, homologar o resultado ou assinar o contrato até nova decisão judicial. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução também deverá ser interrompida. O Senado terá cinco dias para comprovar o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O caso ainda seguirá para análise do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União.