O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou alterações no texto do decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Os ajustes foram discutidos na terça-feira (17), durante uma reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Segundo Marinho, o presidente apresentou algumas sugestões e deverá assinar o documento nesta quinta-feira (19), após a conclusão das mudanças. O ministro confirmou a solicitação, mas evitou divulgar quais pontos foram modificados, alegando que a antecipação das informações poderia provocar interpretações equivocadas e a circulação de notícias falsas.
O decreto terá a função de orientar empresas e trabalhadores sobre a implementação das novas regras da jornada de trabalho. Além da regulamentação principal, o governo também prepara portarias complementares para tratar de situações específicas de determinadas categorias profissionais, considerando as particularidades de cada atividade econômica.
De acordo com Luiz Marinho, mais de 70 setores da economia foram ouvidos durante as discussões. O governo pretende estabelecer orientações que facilitem a adaptação das empresas e garantam segurança jurídica durante a transição para o novo modelo de jornada.
A mudança foi estabelecida por uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. A nova regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além da diminuição gradual da jornada máxima de trabalho, que passará de 44 para 40 horas semanais. A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando o limite será reduzido para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, a jornada deverá chegar a 40 horas.
A implementação também está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão provisória do ministro Flávio Dino estabeleceu orientações para a distribuição da jornada durante o período de transição, permitindo a adoção do modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A análise definitiva ainda deverá ser realizada pelo plenário da Corte.