A Prefeitura de Salvador sancionou uma nova lei que passa a tornar obrigatória a instalação de câmeras de segurança em todos os veículos utilizados por motoristas de aplicativo. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal e de autoria do vereador Duda Sanches (União Brasil), tem como objetivo principal garantir mais segurança, transparência e proteção tanto para os condutores quanto para os usuários do serviço.
A medida surge após o aumento de casos de assaltos, sequestros-relâmpago e agressões dentro de carros de aplicativo na capital baiana. A expectativa é de que, com a presença das câmeras, as ocorrências de violência diminuam consideravelmente, além de facilitar a identificação e responsabilização de criminosos em situações que envolvam motoristas ou passageiros.
Como funcionará a nova regra
De acordo com a legislação, todos os veículos cadastrados em plataformas de transporte por aplicativo, como Uber, 99, InDriver e similares, deverão contar com um sistema de monitoramento por câmeras internas.
As câmeras devem ser instaladas na parte frontal do veículo, em local visível, e precisam ter alcance suficiente para registrar todo o interior do automóvel, incluindo o condutor e os passageiros. A resolução ainda define que as imagens deverão possuir qualidade mínima Full HD (1080p) e contar com memória de, no mínimo, 32 GB, o que garante o registro completo das viagens realizadas.
O veículo deverá conter um adesivo fixado em local de fácil visualização, informando que o ambiente está sendo filmado e que o passageiro será gravado durante o trajeto. Essa medida visa assegurar a transparência e o respeito à privacidade dos usuários.
Custos e responsabilidades
A nova lei também especifica que as empresas operadoras dos aplicativos são responsáveis por fornecer as câmeras de monitoramento ou, caso optem, reembolsar os motoristas que adquirirem o equipamento por conta própria. Dessa forma, evita-se que o custo recaia exclusivamente sobre o trabalhador, que já enfrenta altos gastos com combustível, manutenção e taxas de plataforma.
As imagens gravadas deverão ser armazenadas de forma segura e poderão ser fornecidas às autoridades competentes mediante solicitação, especialmente em casos de denúncia, ocorrência policial, roubo, assédio ou outro tipo de crime cometido durante a viagem.
Caso o passageiro não concorde com o registro da filmagem, ele poderá cancelar a corrida antes de iniciá-la. No entanto, o cancelamento poderá gerar taxas previstas nas políticas internas das plataformas.
Penalidades para quem descumprir a lei
O motorista ou a empresa que não cumprir as exigências da nova norma poderá ser penalizado com advertência, multa e até suspensão temporária do serviço por até 90 dias. Em casos reincidentes, as punições podem ser agravadas. O monitoramento do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais ligados ao transporte e à mobilidade urbana.
Objetivo e justificativa
O vereador Duda Sanches, autor do projeto, explicou que a iniciativa nasceu da necessidade urgente de proteger profissionais e usuários do transporte por aplicativo, que frequentemente se tornam alvos de violência. Segundo ele, a presença das câmeras representa um instrumento de dissuasão e de prova, ajudando a reduzir os riscos e a agilizar investigações policiais.
“Essa lei não é apenas uma medida de segurança, mas também de justiça. Ela cria um ambiente mais confiável para quem depende dos aplicativos para trabalhar e para quem utiliza o serviço diariamente”, afirmou o parlamentar.
A Prefeitura reforçou que a medida está alinhada com políticas públicas de prevenção à criminalidade e proteção da vida, e destacou que o uso de tecnologia é uma ferramenta fundamental para aumentar a segurança urbana.
Prazo de adequação e impacto esperado
Após a publicação da lei no Diário Oficial do Município, os motoristas terão um prazo de adaptação ainda a ser regulamentado, para realizar a instalação das câmeras. As empresas de aplicativo deverão também ajustar suas plataformas, informando aos usuários sobre o novo protocolo e incluindo opções para aceitar ou recusar corridas com gravação.
A expectativa da Prefeitura é que, com a implementação da norma, Salvador registre uma redução significativa nos índices de violência dentro dos carros de aplicativo. A gravação das viagens deve ajudar a esclarecer eventuais conflitos, evitar falsas acusações e trazer mais sensação de segurança para todos os envolvidos
Conclusão
Com a nova lei, Salvador dá um passo importante em direção a uma mobilidade urbana mais segura, moderna e transparente. A obrigatoriedade das câmeras representa não apenas uma resposta à crescente insegurança nas ruas, mas também um avanço tecnológico e social na forma de lidar com o transporte por aplicativo.
A iniciativa coloca a capital baiana entre as cidades pioneiras do país na adoção desse tipo de medida, demonstrando a preocupação das autoridades locais com a proteção da vida e o fortalecimento da confiança entre motoristas e passageiros.
Em resumo, a lei reforça o compromisso de Salvador com a segurança pública, o respeito à privacidade e a valorização dos profissionais que vivem do transporte por aplicativo, promovendo um ambiente mais seguro e equilibrado para todos.
