A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal vai discutir nesta semana a criação de um sistema de rastreabilidade para bebidas alcoólicas no Brasil, na tentativa de restabelecer controle sobre produção e distribuição, e evitar casos de adulteração.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) protocolou pedido de audiência pública ao presidente da comissão, Marcelo Castro (MDB-PI), para pautar o tema já na terça-feira (7). O objetivo é debater um projeto de lei que institua esse novo sistema de rastreio.
O modelo que servirá como base é o antigo Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas), desativado em 2023. Esse sistema permitia monitoramento eletrônico das fábricas para controlar quantidades produzidas.
A proposta atual quer incorporar recursos tecnológicos modernos, como aplicação via celular para consumidores verificarem a procedência de bebidas adquiridas.
Na Câmara, já foi aprovada a urgência para o PL 2307/07, que tipifica como crime hediondo a falsificação de bebidas alcoólicas, reforçando o ambiente legislativo de combate ao problema.
