O Senado Federal aprovou um projeto de lei que reforça, de forma explícita, que qualquer relação sexual com menores de 14 anos configura crime de estupro, independentemente de consentimento, experiência prévia ou vínculo entre agressor e vítima. A proposta altera o Código Penal para eliminar interpretações divergentes e fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes.
A medida consolida o entendimento jurídico de que pessoas nessa faixa etária não possuem capacidade legal para consentir em atos sexuais. O texto aprovado busca impedir brechas legais que vinham sendo usadas em defesas judiciais, especialmente em casos envolvendo relacionamentos informais, exploração sexual ou abuso dentro do ambiente familiar.
Parlamentares destacaram que a mudança representa um avanço no combate à violência sexual infantojuvenil e no enfrentamento da impunidade. Segundo os senadores, a proposta está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, reforçando o dever do Estado de proteger menores de qualquer forma de abuso.
O projeto segue agora para sanção do Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja sancionada, a nova redação passa a valer em todo o país, fortalecendo a legislação penal e ampliando a segurança jurídica em processos que envolvem crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
