O presidente Lula sancionou a lei que concede reajuste salarial aos servidores públicos federais, mas vetou dispositivos que permitiriam pagamentos acima do teto constitucional. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece novas regras para a recomposição salarial de diferentes carreiras do funcionalismo.
O texto aprovado prevê reajustes escalonados, definidos a partir de negociações entre o governo e representantes das categorias, com impacto progressivo nos próximos anos. Segundo o Palácio do Planalto, a proposta busca valorizar o serviço público, preservar o equilíbrio fiscal e garantir previsibilidade orçamentária, sem comprometer as contas da União.
Os vetos presidenciais atingem trechos que poderiam abrir brechas para remunerações acima do teto constitucional, atualmente limitado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o governo, a decisão reforça o princípio da moralidade administrativa e evita distorções salariais dentro do setor público.
Entidades sindicais comemoraram a sanção do reajuste, mas criticaram os vetos, afirmando que alguns dispositivos tinham como objetivo corrigir perdas históricas de determinadas carreiras. Já especialistas em contas públicas avaliam que a manutenção do teto é fundamental para conter gastos e assegurar isonomia entre os servidores.
Com a sanção, os reajustes passam a valer conforme o cronograma definido em lei, enquanto os pontos vetados ainda poderão ser analisados pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de manter ou derrubar os vetos presidenciais.
