O Senado Federal aprovou uma proposta que garante a criação de locais adequados de parada e descanso para motoristas profissionais de cargas e passageiros nas rodovias do Brasil. A medida busca melhorar as condições de trabalho da categoria e aumentar a segurança viária em todo o país.
A proposta institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional, prevendo a implantação de pontos de parada com infraestrutura mínima, como banheiros, locais seguros para repouso, alimentação e higiene. O objetivo é assegurar que os motoristas possam cumprir os períodos obrigatórios de descanso previstos em lei, reduzindo riscos de acidentes causados por fadiga.
O texto também estabelece que, enquanto não houver infraestrutura adequada disponível em determinado trecho de rodovia, o motorista não poderá ser penalizado por descumprimento do tempo de descanso, desde que a ausência dos pontos seja reconhecida pelo poder público. A medida corrige lacunas da legislação atual, considerada insuficiente para garantir condições reais de repouso.
Outro ponto importante da proposta é a previsão de períodos mínimos de descanso entre jornadas, incluindo repouso diário em viagens de longa duração. Além disso, a União deverá elaborar relatórios periódicos sobre a cobertura e a distribuição dos locais de descanso ao longo das rodovias federais.
A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a medida é vista como um avanço significativo para a valorização dos motoristas profissionais, a preservação da saúde da categoria e a promoção de um trânsito mais seguro nas estradas brasileiras.
