O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A medida representa uma mudança importante para categorias que atuam em ambientes insalubres ou perigosos, como profissionais da saúde, vigilantes, mineradores e trabalhadores da indústria.
A decisão foi tomada após análise de ações que questionavam as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019. Os ministros entenderam que a exigência de idade mínima pode comprometer a proteção constitucional garantida a trabalhadores submetidos continuamente a condições prejudiciais à saúde, uma vez que o desgaste físico ocorre independentemente da idade do segurado.
Com o entendimento firmado pelo STF, passa a prevalecer o critério do tempo de efetiva exposição aos agentes nocivos. Dessa forma, trabalhadores que comprovarem o período exigido de atividade especial poderão solicitar o benefício sem a necessidade de atingir uma idade mínima específica, desde que atendam aos demais requisitos previstos na legislação.
Especialistas avaliam que a decisão pode impactar milhares de segurados que aguardavam a conclusão do julgamento para requerer a aposentadoria. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá adequar seus procedimentos para cumprir o entendimento da Corte, enquanto entidades sindicais comemoram a medida como uma garantia de proteção à saúde e à dignidade dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais ao longo da carreira.
