A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode mudar a forma como motoristas são notificados sobre multas de trânsito. A proposta determina que imagens das infrações registradas por radares, câmeras de monitoramento e outros equipamentos capazes de produzir provas audiovisuais sejam encaminhadas junto às notificações.
A medida busca ampliar a transparência no processo de autuação e facilitar o acesso dos motoristas às provas utilizadas para aplicar a penalidade. Pela proposta, o registro visual da infração deverá acompanhar tanto a notificação de autuação quanto a comunicação da penalidade.
A iniciativa também pretende facilitar a conferência dos registros e garantir que o motorista tenha mais informações para avaliar a autuação e, caso considere necessário, apresentar sua defesa ou recurso dentro dos prazos previstos.
Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional e não altera imediatamente as regras para todos os motoristas. O texto ainda precisa passar pelas demais etapas do processo legislativo antes de uma eventual entrada em vigor.
