A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que extingue a cobrança da tarifa mínima nas contas de água e esgoto em todo o país. Pela proposta, os consumidores passarão a pagar apenas pelo volume de água efetivamente consumido, substituindo o modelo atual adotado por diversas concessionárias.
Segundo os defensores da medida, a mudança busca tornar a cobrança mais justa, evitando que consumidores com baixo consumo arquem com um valor mínimo independentemente da quantidade de água utilizada. A proposta também pretende incentivar o uso consciente dos recursos hídricos.
O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações e sancionado pela Presidência da República, a nova regra passará a valer para os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto em todo o país.
Especialistas avaliam que a medida pode beneficiar milhões de consumidores, mas destacam que as empresas de saneamento poderão precisar revisar seus modelos de cobrança para manter o equilíbrio financeiro dos serviços.
