Brasília/Rio de Janeiro – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Inácio Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Penas aplicadas
Cada um dos irmãos Brazão foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de 200 dias-multa. A Corte também reconheceu a atuação dos réus em organização criminosa armada. A decisão determina ainda indenização solidária de R$ 7 milhões às famílias das vítimas e à assessora sobrevivente do ataque. Os condenados perdem cargos públicos, direitos políticos e ficam inelegíveis.
Outros condenados no julgamento
No mesmo julgamento, o STF condenou outros envolvidos no caso:
• Ronald Paulo Alves Pereira, policial militar, a 56 anos de prisão por duplo homicídio triplamente qualificado.
• Rivaldo Barbosa, ex-delegado da Polícia Civil, a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
• Robson Calixto Fonseca, a 9 anos de prisão por participação em organização criminosa armada.
O caso
Marielle Franco era vereadora do Rio de Janeiro e referência nacional na defesa dos direitos humanos, das mulheres, da população negra e LGBTQIA+. Ela foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, quando retornava de um evento. O crime causou comoção nacional e internacional e se tornou símbolo da luta contra a violência política no Brasil.
Motivação do crime
Segundo o entendimento dos ministros, os irmãos Brazão ordenaram o assassinato para interromper a atuação política de Marielle, que denunciava irregularidades e enfrentava interesses ligados a milícias e disputas territoriais no Rio de Janeiro.
Julgamento
O processo foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O caso tramitou no STF devido ao foro privilegiado de um dos réus à época.
A condenação encerra um dos capítulos mais longos e simbólicos da história recente do país, após quase oito anos de investigação.
