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MPF instaura procedimento para analisar a qualidade do curso de Medicina da UNIFACS

MPF instaurou procedimento para avaliar qualidade do curso de Medicina da UNIFACS, com foco no internato, infraestrutura e supervisão dos estudantes.
Foto: Tácio Moreira/Metropress

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para apurar a qualidade do curso de Medicina da Universidade Salvador (UNIFACS). A iniciativa tem como objetivo verificar se a instituição atende aos critérios exigidos pela legislação educacional brasileira, especialmente no que diz respeito à formação prática dos estudantes e às condições oferecidas durante o curso.

Um dos principais focos da apuração é o internato médico, etapa final e obrigatória da graduação, na qual os alunos atuam diretamente em unidades de saúde e hospitais. O MPF busca avaliar se os estudantes recebem supervisão adequada, infraestrutura compatível e atividades práticas condizentes com o valor das mensalidades cobradas pela instituição, garantindo que a formação esteja alinhada aos padrões exigidos para o exercício da medicina.

O procedimento faz parte de uma atuação nacional do MPF voltada à fiscalização da formação médica no país, com base nas normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e de políticas públicas que regulam a abertura e manutenção de cursos de Medicina. A preocupação central é assegurar a qualidade do ensino e a segurança da população que será atendida por futuros profissionais da saúde.

De acordo com o MPF, a análise envolve a coleta de informações, documentos e possíveis relatos sobre a estrutura do curso, campos de prática, carga horária e acompanhamento pedagógico. Caso sejam identificadas irregularidades ou falhas, o órgão poderá emitir recomendações, firmar termos de ajustamento ou adotar outras medidas cabíveis para garantir a adequação do curso.

A investigação ainda está em andamento e não representa, neste momento, uma conclusão sobre a qualidade do curso, mas sim uma ação preventiva e fiscalizatória, com o objetivo de proteger os estudantes e assegurar a formação de médicos qualificados para o sistema de saúde.

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