A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. A decisão representa um avanço importante na tramitação do tema no Congresso Nacional.
A análise da CCJ não entra no mérito da proposta, mas verifica se ela está de acordo com a Constituição. Com a aprovação, o texto segue agora para uma comissão especial, onde serão discutidos os detalhes, possíveis alterações e os impactos práticos da medida.
A proposta tem como objetivo reduzir a jornada de trabalho e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Entre as alternativas debatidas estão modelos como a escala 5×2 ou a redução da carga semanal sem diminuição de salário, algo que ainda será amplamente discutido nas próximas etapas.
O tema divide opiniões. Enquanto trabalhadores e movimentos sociais defendem mais tempo de descanso e melhores condições de trabalho, representantes do setor empresarial demonstram preocupação com o aumento de custos e possíveis impactos na produtividade.
Após a comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado antes de ser promulgada e passar a valer em todo o país.
