A Bahia enfrenta dificuldades na disponibilidade de tornozeleiras eletrônicas para pessoas que precisam cumprir medidas de monitoramento determinadas pela Justiça. Segundo informações divulgadas sobre o sistema, a falta de equipamentos se estende há cerca de quatro meses.
A monitoração eletrônica é utilizada em diferentes situações previstas pela legislação, incluindo prisão domiciliar, regime semiaberto e determinadas medidas cautelares. O equipamento permite que as autoridades acompanhem a localização do monitorado e fiscalizem as condições estabelecidas judicialmente.
Dados oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) mostram que o estado já mantém milhares de pessoas sob monitoramento eletrônico. Em relatório de abril de 2026, eram registrados 2.169 monitorados por tornozeleira, além de 204 pessoas utilizando botão de pânico.
A indisponibilidade dos aparelhos pode provocar consequências judiciais. Em decisão publicada neste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia reconheceu que a falta do equipamento não pode, por si só, impedir uma pessoa de cumprir em regime menos gravoso uma decisão judicial já concedida. Nesses casos, a monitoração pode ser temporariamente suspensa até que o equipamento esteja disponível.
A situação também chama atenção porque a monitoração eletrônica é considerada uma ferramenta de controle na execução penal, permitindo acompanhar pessoas que cumprem medidas alternativas à prisão. O Tribunal de Justiça da Bahia mantém normas específicas para orientar magistrados sobre a aplicação e o acompanhamento dessas medidas.
