O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que determina o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A decisão representa uma das mudanças mais significativas nas relações trabalhistas das últimas décadas. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno, abrindo caminho para uma nova organização da jornada de milhões de brasileiros.
Com a aprovação, o modelo de seis dias trabalhados para apenas um de descanso será substituído pela escala 5×2, garantindo dois dias de folga remunerada por semana. A jornada máxima também será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer diminuição salarial. As novas regras valerão também para contratos de trabalho já existentes, respeitadas as condições previstas na proposta.
A implementação acontecerá em etapas. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com a garantia dos dois dias de descanso. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais. A transição busca permitir que empresas e trabalhadores se adaptem às novas exigências, especialmente em setores que funcionam durante toda a semana.
Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados. Defensores da mudança destacam melhorias na qualidade de vida, na saúde física e mental e no convívio familiar. Por outro lado, representantes de setores empresariais demonstram preocupação com o aumento dos custos operacionais, a necessidade de novas contratações e os impactos sobre pequenos negócios.
Apesar da aprovação histórica, a mudança ainda depende da promulgação pelo Congresso Nacional para iniciar seus efeitos legais. O texto também prevê regulamentações específicas e mecanismos de adaptação para determinadas categorias e empresas. A decisão encerra uma etapa importante de um debate nacional que ganhou força nas redes sociais e nas ruas, colocando o equilíbrio entre trabalho, descanso e qualidade de vida no centro das discussões sobre o futuro do emprego no Brasil.
