Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe transformar a gordofobia, discriminação motivada pela obesidade, em crime no Brasil. O Projeto de Lei 2.519/2026 estabelece pena de um a três anos de reclusão, além de multa, para determinadas condutas discriminatórias contra pessoas obesas.
A proposta prevê punição para quem constranger, segregar ou impedir o acesso de pessoas obesas a postos de trabalho, estabelecimentos comerciais ou espaços públicos em razão de sua condição. A intenção é criar mecanismos específicos de responsabilização para situações de discriminação que atualmente podem ser enquadradas em outros tipos de infração, dependendo do caso.
O texto também prevê situações em que a pena poderá ser agravada. A proposta está em fase de tramitação e, portanto, a gordofobia ainda não passou a ser um crime específico com essa pena no país. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação no Congresso Nacional e, posteriormente, pela sanção presidencial.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre os impactos da discriminação contra pessoas gordas em diferentes áreas da sociedade, incluindo mercado de trabalho, atendimento em estabelecimentos e acesso a serviços. Defensores da criminalização argumentam que a medida poderia ampliar a proteção jurídica e estabelecer consequências mais claras para práticas discriminatórias.
Caso seja aprovado, o projeto poderá estabelecer um novo marco jurídico para o combate à gordofobia no Brasil. Até lá, o texto continuará sujeito a alterações durante a tramitação legislativa, e a eventual pena de até três anos dependerá da aprovação definitiva da proposta nos termos em que for convertida em lei.
